Casinos licenciados em Portugal

Em Portugal, um casino online só é legal se estiver na lista de entidades licenciadas pelo SRIJ e sujeito aos requisitos do Decreto-Lei n.º 66/2015. A licença significa que o operador está autorizado a oferecer jogos e apostas online, com obrigações de operar de forma justa e proteger a integridade do mercado.

Licenciado, e Apenas Licenciado

Desde 28 de junho de 2015, o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) regula os jogos remotos e online de acordo com a lei portuguesa. Este é o quadro que estabelece as condições que um operador de jogos online deve cumprir.

A lei define as atividades legais de jogos e apostas a que se aplica: jogos de sorte remotos (incluindo, mas não limitados a jogos de cartas, slots e sorteios), apostas desportivas e apostas em corridas de cavalos.

A exploração de jogos e apostas online em Portugal é concedida pela autoridade reguladora - o SRIJ - a pessoas coletivas. Isso significa que estas devem ser constituídas como sociedades anónimas, ter a sede num Estado membro do Espaço Económico Europeu (EEE) e estar vinculadas à cooperação administrativa em matéria fiscal, de branqueamento de capitais e de combate à fraude.

A lei é inequívoca sobre isto: "A exploração sem autorização adequada de jogos e apostas online é punível com prisão ou multa."

Como Verificar um Casino em Dois Minutos

Para verificar rapidamente se um casino online está devidamente licenciado, visite a página do SRIJ de entidades licenciadas para jogos e apostas online. O site mantém uma lista, regularmente atualizada, dos operadores. Para confirmar um site específico:

1. Visite a página do SRIJ de entidades autorizadas a operar jogos e apostas online, aqui.
2. Confirme se o nome do operador corresponde ao casino onde deseja jogar. A página do SRIJ inclui Betclic, Bwin, ESCOnline, Pokerstars, Casino Portugal, Casino Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano e outros.
3. Verifique também se o domínio do website, se disponível em Portugal, coincide com o nome de domínio listado e termina em .pt.
4. Confirme se o número de licença que aparece no site do casino também consta na listagem do SRIJ e corresponde ao nome do operador.

Se o casino online não aparecer na lista, está a operar sem autorização.

O que a Licença Exige do Site

Além do próprio processo de licenciamento, o RJO exige que todos os aspetos de um site de jogos online sejam devidamente regulados.

Os operadores devem ter em Portugal um website no domínio .pt, e o acesso ao site a partir de território português, ou utilizando uma conta registada em Portugal, só se aplica a este website .pt e não a outros domínios ou subdomínios utilizados noutros países.

O que Acontece se um Site Não Estiver Autorizado

Espere problemas, e não apenas para o operador.

A lei especifica que quem, sem licença, "explora, promove, organiza ou disponibiliza jogos, apostas ou sorteios online em Portugal a partir de servidores localizados fora do território nacional é punível com até cinco anos de prisão ou multa até 500 dias."

O que a lei não especifica é a ação contra o jogador. No entanto, o risco com casinos online não licenciados é que os jogadores podem ver os seus ganhos confiscados e estão mais expostos a sites que operam de forma fraudulenta.

O que Verificar Antes de se Registar

Ao registar-se num casino online ou site de apostas desportivas, os jogadores devem realizar estas verificações:

1. Procure o nome do operador na lista do SRIJ de entidades autorizadas para jogos e apostas online. Aqui
2. Confirme que o operador está listado como autorizado e que o website corresponde ao da listagem, terminando em ".pt."
3. Por fim, verifique se a licença aparece na documentação do site do casino e se coincide com o número de licença no site do SRIJ.

Se algum destes três não coincidir, o casino não está devidamente licenciado e o jogador não deve registar-se.

Após estas verificações, um jogador pode estar confiante na legalidade e segurança do casino, bem como noutras proteções previstas pela regulamentação portuguesa.

Análises dos operadores

Análises das aplicações

• 888 Poker App
• Betano App
• Betclic App
• Casino Portugal App
• Casino Solverde App
• PokerStars App

Arquivo

Operadores que não têm, ou deixaram de ter, licença ativa do SRIJ. As páginas ficam disponíveis como referência, sem ligações de registo.

• 1xBet
• 22Bet Casino
• Bet.pt Casino
• Bet.pt App
• Casino Bet365
• Betfair Casino
• Betway Casino
• Moosh Casino